Workshop BCFT - Inscrições Abertas para a Formação Obrigatória que Evita Coimas Milionárias

No atual cenário regulatório, a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (BCFT) tornaram-se uma prioridade inegável para todas as entidades comerciais. A legislação em vigor exige que as empresas tenham em sua posse um Manual de BCFT, um documento que detalha todos os procedimentos a adotar para cumprir os deveres preventivos. Para auxiliar o setor automóvel neste desafio, a ANECRA, em parceria com o prestigiado escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, apresenta um Manual de Prevenção ao BCFT e um Workshop dedicado, essenciais para garantir a conformidade e evitar coimas avultadas. Este workshop será realizado no dia 14 de Outubro 2025

A Importância Crucial do Manual e da Formação

Conforme o artigo 7º do Regulamento nº 1191/2022, todas as entidades comerciais obrigadas ao cumprimento das regras do BCFT devem possuir um Manual de BCFT. Este manual não é apenas um requisito legal; é uma ferramenta vital para a proteção da sua empresa. Nele, devem estar definidos por escrito todos os procedimentos a adotar para dar cumprimento a cada um dos deveres preventivos, nomeadamente:
•Identificação e avaliação dos riscos concretos em matéria de BC/FT;
•Identificação nominal e funcional dos trabalhadores relevantes;
•Procedimentos internos de controlo para mitigação dos riscos identificados;
•Procedimentos de tratamento e conservação dos dados pessoais;
•Entre outros.

O Manual de Prevenção deve estar permanentemente disponível em cada estabelecimento, tanto para uso e consulta dos trabalhadores relevantes como para consulta da ASAE no momento da inspeção, ou sempre que solicitado por esta autoridade setorial. A sua ausência ou inadequação pode acarretar sérias consequências.
Para além do manual, a formação é um pilar fundamental na prevenção do BCFT. O Workshop, com a duração de 90 minutos e em modo ONLINE, pretende a correta utilização e manuseamento do Manual de Prevenção ao BCFT. No final de cada Workshop, será entregue aos participantes o respetivo Manual de Prevenção do BCFT, especialmente elaborado para o Setor Automóvel e de forma personalizada para cada uma das empresas aderentes. É crucial salientar que a frequência no Workshop não obsta à realização da Formação em Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, obrigatória nos termos da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto.

O incumprimento destes deveres, nomeadamente a formação e a elaboração do Manual, está sujeito à aplicação de coimas significativas, que podem variar entre 5.000€ e 1.000.000€ para Pessoas Coletivas, e entre 2.500€ e 1.000.000€ para Pessoas Singulares. Estas sanções sublinham a urgência e a importância de as empresas se adequarem a estas exigências legais, protegendo-se de riscos financeiros e reputacionais.

Proteção, Conhecimento e Conformidade ao Seu Alcance

Participar neste Workshop e ter acesso ao Manual de Prevenção ao BCFT é mais do que uma obrigação legal; é um investimento na segurança e na sustentabilidade do seu negócio. O desejo de qualquer empresário é operar num ambiente seguro, livre de riscos e em plena conformidade com a lei. Este programa oferece precisamente isso: a tranquilidade de saber que a sua empresa está protegida contra as ameaças do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Com um valor de inscrição acessível – 150,00€ para Sócios e 185,00€ para Não Sócios (IVA não incluído) – o retorno sobre este investimento é imensurável. A possibilidade de evitar coimas que podem ascender a um milhão de euros, a par da proteção da reputação da sua empresa, torna esta iniciativa indispensável. Além disso, a participação no Workshop confere um Certificado de Participação, e o Manual de Prevenção do BCFT, especialmente elaborado para o Setor Automóvel e personalizado para cada empresa aderente, é uma ferramenta prática e de consulta diária.

Esta parceria entre a ANECRA e o escritório Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, reconhecido pela sua excelência jurídica, garante a qualidade e a pertinência do conteúdo. É a oportunidade de adquirir conhecimento especializado, implementar procedimentos eficazes e assegurar que a sua empresa não só cumpre a lei, mas também se torna um exemplo de boas práticas no combate a crimes financeiros. O desejo de segurança e conformidade nunca foi tão fácil de alcançar.

Garanta a Conformidade e Proteja o Seu Negócio

A formação em Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, obrigatória por lei, faz parte do Catálogo do Plano de Formação da ANECRA, consultável em www.anecra.pt. Não perca a oportunidade de proteger a sua empresa e os seus colaboradores. As inscrições para o Workshop estão abertas e representam um passo crucial para a conformidade e a segurança do seu negócio.
Invista no conhecimento, invista na prevenção. Garanta que a sua empresa está preparada para os desafios do presente e do futuro, cumprindo todas as exigências legais e contribuindo para um setor automóvel mais transparente e seguro. Inscreva-se já e assegure que a sua empresa está em dia com as melhores práticas e a legislação em vigor.