Governo Define Regras do Apoio de 80% para Compra de Carros Elétricos

O Ministério do Ambiente e Energia já esclareceu quem vai poder beneficiar do novo apoio estatal para comprar carro elétrico. A medida financia 80% do valor do veículo, mas a porta de entrada está reservada a famílias com baixos rendimentos.

Apesar de o Governo estimar que 1,57 milhões de agregados cumprem os critérios, há uma limitação prática: a dotação prevista cobre apenas 20 mil automóveis.

O acesso ao incentivo faz-se por duas vias. Entram automaticamente os cerca de 747 mil beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em alternativa, podem candidatar-se as famílias com um rendimento anual abaixo dos 11.572 euros — valor que corresponde a 80% da mediana nacional.

As regras financeiras estabelecem que o Estado paga 80% do valor de aquisição sem IVA, até ao teto de 15.000 euros. Quem entregar um carro antigo a combustão para abate recebe mais 1.000 euros, elevando o apoio máximo para os 16.000 euros. O programa financia ainda até 1.000 euros na compra do carregador doméstico.

Para quem fica de fora destes critérios de rendimento, o Ministério reservou um envelope financeiro de 50 milhões de euros para a população em geral. Este canal paralelo não exige limites de rendimento e dará continuidade aos moldes dos programas anteriores do Fundo Ambiental.

Datas de candidatura e a origem exata das verbas continuam por divulgar.