Manifesto Motociclista contra Alteração do IUC

O Grupo de Acção Motociclista (GAM) manifestou-se contra a proposta do Governo para alterar o modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Atualmente, o IUC é pago na data da matrícula de cada veículo, mas o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, pretende fixar fevereiro como o mês para todos os pagamentos.

O Grupo de Acção Motociclista (GAM), que se apresenta como representante dos motociclistas portugueses, manifestou oposição à intenção do Governo de alterar o modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). A proposta do Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, visa fixar o pagamento do IUC para o mês de fevereiro.

O GAM argumenta que esta alteração agrava o esforço financeiro dos contribuintes que possuem mais do que um veículo, uma vez que deixam de poder repartir o pagamento do IUC ao longo do ano, conforme acontece com o atual sistema, que utiliza o mês da matrícula de cada veículo.

O grupo salienta que as alterações à proposta inicial do Governo que preveem um pagamento faseado apenas "dão ainda mais razão à existência do modelo de pagamento atual". Além disso, a alteração ao modelo de pagamento prejudica o setor do comércio de veículos usados. O GAM adverte que fixar uma data específica para o pagamento do IUC irá inibir a compra e a venda de veículos nesse período.

A justificação do Ministro das Finanças para a mudança, que seria "para que as pessoas não se esqueçam" de pagar o IUC, não se justifica na ótica do GAM. O grupo lembra que a Autoridade Tributária e Aduaneira já dispõe de mecanismos criados e em funcionamento há vários anos para prevenir o esquecimento e as coimas. Estes mecanismos incluem a adesão ao pagamento por débito direto e a adesão a comunicações via postal, SMS ou email.

O GAM questiona a verdadeira intenção do Governo com a medida. O grupo levanta a possibilidade de que a fixação do pagamento em fevereiro possa comprometer a "isenção técnica" de IUC. Esta isenção, prevista no art.º 16.º, n.º 6, do CIUC, aplica-se a todas as motos com IUC inferior a 10€, permitindo a emissão de uma guia de pagamento individual para cada veículo. Se esta isenção for perdida, o GAM acusa o Ministro das Finanças de "mentir quando diz que 'esta medida vai aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo'".

O Grupo de Acção Motociclista foi fundado em 2005 para defender os interesses e direitos dos motociclistas. Foi este organismo que organizou manifestações nacionais sobre temas como a lei das 125cc, rails desprotegidos, portagens e inspeções periódicas obrigatórias.