Face à actual situação que vivemos devido à pandemia do COVID-19, que veio provocou cancelamento das vendas presenciais quer de viaturas novos, quer de usados. A ANECRA pede que a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) seja aplicada aos veículos usados, sobretudo naqueles que estão em stock nos diversos comerciantes de veículos usados.
Aqui fica a carta enviada pela ANECRA ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
ANECRA ENVIA CARTA ENDEREÇADO AO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS COM VISTA À SUSPENSÃO DO IUC PARA O COMERCIO DE VIATURAS USADAS
A ANECRA na pessoa do seu Presidente da Direcção, Alexandre Ferreira enviou ontem, 07 de Abril de 2020 uma carta dirigida ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes tendo em vista um alerta reforçado e especificamente direcionado á necessidade imperiosa da Suspensão imediata do pagamento do IUC (imposto Único de Circulação) pelos Operadores de Comercio de Viaturas Usadas, e em particular nas viaturas em Stock.
Na opinião da ANECRA esta é uma medida que deve urgentemente ser declarada, nomeadamente a suspensão e /ou isenção do pagamento deste imposto para viaturas usadas em Stock, no mínimo, até ao final do ano.
Faz pouco sentido que empresas que estão impedidas de exercer a sua normal atividade comercial (à luz da Declaração do Estado de Emergência), tenham ainda assim que pagar um Imposto de Circulação sobre viaturas que estão em Stock.
Em relação a este ponto, e não obstante esta situação de absoluta excecionalidade, que vivemos, convém referir que a ANECRA tem vindo ao longo dos últimos anos, a vários níveis e junto de diferentes Interlocutores, a bater-se pela eliminação do pagamento deste imposto , IUC, que sendo um Imposto sobre a Circulação, seja ainda assim, cobrado a Operadores que têm viaturas usadas em Stock (e portanto imobilizadas) tendo em vista a sua normal atividade comercial.
A ANECRA está convicta que esta sua proposta terá bom acolhimento pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não só pela absoluta justeza da situação em causa como pelo facto da mesma ter um impacto absolutamente despiciendo do ponto de vista orçamental, e muito em particular se comparado com os reais impactos nos empresários do sector, já de si fortemente afetados pela situação actual.
